Pela primeira vez, o governo entregou ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento prevendo gastos maiores que as receitas (déficit). A estimativa para 2016 é de déficit de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento.
O documento traz ainda a previsão de crescimento econômico de 0,2% no ano que vem. A inflação estimada pelo governo é de 5,4%, e o salário mínimo proposto é de R$ 865,50.
AO VIVO: governo detalha o Orçamento de 2016
Com o projeto, o governo admite formalmente que a meta fiscal, de 0,7% do PIB, fixada em julho deste ano, não será atingida.
Essa meta já era inferior ao objetivo inicial do governo, anunciado em novembro do ano passado, de que o setor público registraria um superávit primário (receitas maiores que os gastos, sem contar os juros) de ao menos 2% do PIB em 2016 (que correspondia a R$ 126,7 bilhões). Esse valor foi confirmado em abril.
O governo optou por admitir que as contas públicas terão, no ano que vem, déficit fiscal inédito após ver naufragar sua ideia de retomar a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto sobre transações bancárias.
O tributo arrecadaria cerca de R$ 85 bilhões em 2016, grande parte destinada aos cofres do governo, e aumentaria a previsão de receitas para o próximo ano – cobrindo também o rombo orçamentário. A proposta, porém, foi rejeitada pela sociedade e pelo empresariado e foi abandonada, pois teria de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Mais cedo, após participar de um fórum em São Paulo, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse que o Orçamento com previsão de déficit é uma demonstração de que não haverá "maquiagem" nas contas públicas.
Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff comandou diversas reuniões com ministros que integram a chamada "junta orçamentária" do governo para tentar fechar os números do Orçamento. No sábado (29), após horas reunida com auxiliares no Palácio da Alvorada, ela desistiu, momentaneamente, da ideia de retomar a CPMF.
Entrega do Orçamento Na noite deste domingo (30), depois de o governo debater inúmeros cenários para o Orçamento, Nelson Barbosa foi à residência oficial do Senado comunicar pessoalmente ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a decisão do Planalto de incluir a previsão de déficit na peça orçamentária de 2016.
O projeto foi entregue a Renan nesta segunda por Barbosa e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy (veja o vídeo abaixo). Após recebê-lo, o presidente do Senado afirmou que o documento mostra uma atitude mais "realista" do governo em relação às contas públicas. Renan Calheiros também defendeu que os poderes se "mobilizem" para buscar soluções para a crise.
Fonte
G1.COM
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